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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 17:40
Nomeação tardia não justifica percepção de vencimentos indenizatórios
A Câmara rejeitou o recurso de uma candidata que pretendia ser indenizada devido ao atraso na nomeação e posse em cargo público em decorrência de falha da Administração Pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Maio de 2012 - 13:55
Ação declaratória. Candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial.
Recurso de apelação e reexame necessário. Nomeação tardia que não configura preterição ou ato ilegítimo da admnistração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 10:45
Administrativo. Concurso público. Nomeação e posse tardia. Falha da administração pública.
Embargos infringentes cíveis. Indenização. Impossibilidade. Acórdão mantido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 16:05
Embargos de declaração. Omissão,obscuridade ou contradição. Inexistência
Apresentação tardia de argumentos. Impossibilidade
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 11:54
Uma renúncia tardia
Por Emanuel Pessoa, advogado especializado em Governança Corporativa e Direito Empresarial.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Julho de 2017 - 11:13
O que é Habilitação Tardia?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2012 - 10:55
Contrato individual do trabalho. Enquadramento como bancário. Pagamento das verbas rescisórias no prazo.
Homologação tardia da rescisão contratual.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Matéria criminal. Falta de peça obrigatória a formação do instrumento.
Súmula 288/STF. Juntada tardia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:39
Recurso de revista. Recurso ordinário.
Intempestividade. Devolução Tardia dos autos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Abril de 2011 - 11:12
Recurso de revista. Multa.
Pagamento do valor rescisório no prazo legal. Homologação tardia.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 14:17
Intervenção Federal tardia no Rio de Janeiro
Parecer do Professor constitucionalista, Leonardo Sarmento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Maio de 2014 - 10:20
Recurso de revista. Admissibilidade.
Pagamento no prazo. Homologação tardia. Prequestionamento. Falta.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 12:38
Habilitação tardia e devolução ao erário
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Março de 2010 - 01:00
Apelação cível. Execução fiscal. Processo com resolução de mérito.
Transcurso do prazo. Citação tardia não imputável.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 16:53
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Jurisprudência » Civil » Conselho Superior da Magistratura de São Paulo Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00
Registro de imóveis. Dúvida registral.
Apresentação tempestiva de impugnação com juntada tardia, após a prolação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Cartão de crédito. Perda. Comunicação tardia à administradora.
Compras Realizadas por terceiro antes da comunicação. Responsabilidade do titular do cartão. Danos morais não caracterizados.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Maio de 2023 - 13:32
Maternidade tardia: laço entre a Ciência e o Direito
Por Laura Affonso da Costa Levy e Melissa Telles Barufi.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 17:12
Telefônica consegue afastar multa por homologação tardia da rescisão contratual
A empresa havia pago as parcelas, mas demorou a homologar a rescisão no sindicato.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 17:34
Decisão inédita reconhece paternidade biológica tardia sem anular paternidade socioafetiva
Não foi autorizada a alteração do nome registral e nem concedidos direitos vinculados ao parentesco, como herança do pai biológico.